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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00005691420068250068

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aef8ceb25dcfa73c754420fec84dc6294d44582ee827c442c6e39e614801b09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005691420068250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4aef8ceb25dcfa73c754420fec84dc6294d44582ee827c442c6e39e614801b09. SHA-256 do comentário: 66f0930c4649ff326f4e99d5cbccacc86cd52b0ebe44bd51fc22ef0e7e71f8b3.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 4aef8ceb25dcfa73c754420fec84dc6294d44582ee827c442c6e39e614801b09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2011-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2011-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2012-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2013-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:27:19.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4aef8ceb25dcfa73c754420fec84dc6294d44582ee827c442c6e39e614801b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-07 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-20
Decisão (TPU 3)
2012-09-11
Conclusão (TPU 51)
2012-09-03
Petição (TPU 85)
2012-09-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T09:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-17T10:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-10-03T09:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-03T09:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-23T16:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-26T13:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-28T09:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-15T14:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-12T12:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-12T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-11-17T10:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-15T13:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-09-24T12:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-09-24T12:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-09-20T09:58:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2012-09-11T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-09-03T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-09-03T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-07-31T15:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2012-07-31T15:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-07-30T10:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-23T08:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-13T10:43:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-07-09T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-02T09:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-25T09:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-24T15:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-05-24T09:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-05-22T14:16:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-03-16T08:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-03-16T08:38:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-01-24T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-01-16T09:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-09T11:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-01-09T09:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-12-16T10:21:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  37. 2011-12-16T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-11-29T12:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-11-24T17:15:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-11-21T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.