Wiki Jurídica

Petição Cível — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-DF 06000229320196070016

Classe: Petição CívelÓrgão: CE 16Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f0a9a5adf1a529b897f1563c1ae0470987a7a5257d72ba0ab78afcf045f4e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000229320196070016 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 47f0a9a5adf1a529b897f1563c1ae0470987a7a5257d72ba0ab78afcf045f4e7. SHA-256 do comentário: f43994cd63ddffd92a04b7c7c92a0740f25682592405594158a027991996f573.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-06-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-06-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-11-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-11-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T02:57:34.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191016172816
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47f0a9a5adf1a529b897f1563c1ae0470987a7a5257d72ba0ab78afcf045f4e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-16 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-21
Reativação (TPU 849)
2022-11-21
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-08
Reativação (TPU 849)
2021-06-08
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-06-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2021-06-09T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2021-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2021-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2022-11-21T18:33:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  15. 2022-11-21T18:33:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  16. 2022-11-21T18:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  17. 2022-11-21T18:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14582",
    "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.