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TRE-RN — 06000419720236200016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8512b902274c1a8a279c8c3a0c05e6353792a71af52689c1db18d9ad5e4fc5fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-21 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Petição (TPU 85)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-21T16:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-24T10:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-14T08:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-23T10:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-14T08:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-07T09:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-08T10:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-08T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-26T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-26T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-26T10:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-27T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-27T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-02T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-02T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43739",
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  16. 2024-03-02T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-02T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-02T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-02T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-03-07T12:03:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2023-11-21T16:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2023-11-29T13:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2023-11-29T13:15:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-12-15T10:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-12-15T10:23:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-01-25T09:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-02-09T08:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43739",
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  28. 2024-02-26T10:34:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-02-26T10:34:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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  30. 2024-02-27T12:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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  31. 2024-03-07T12:07:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-07T12:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.