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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-ES 06000021620236080055

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d22e2ac500a3d84cc286fbda31a1457fbaf4ab592c0e6bd66b989ef468e5e2d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T16:59:06.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230309164217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d22e2ac500a3d84cc286fbda31a1457fbaf4ab592c0e6bd66b989ef468e5e2d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-29
Recebimento (TPU 132)
2023-03-29
Procedência (TPU 219)
2023-03-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-09
Recebimento (TPU 132)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T16:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-09T16:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-24T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-24T16:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-31T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-04-19T19:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-03-09T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-24T09:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-24T09:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-29T12:21:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-29T12:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-04-20T15:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-04-20T15:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.