Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT15 00003757920145150159

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PindamonhangabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf5dee56e9bc693e9041281422603d55ecfab8acc10decc44ed5c1b071fb523f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-30 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-10-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2016-02-23 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-05-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2019-11-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-04-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T10:53:49.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140404000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf5dee56e9bc693e9041281422603d55ecfab8acc10decc44ed5c1b071fb523f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-04 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-23
Publicação (TPU 92)
2021-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-21
Conclusão (TPU 51)
2021-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-23
Publicação (TPU 92)
2021-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  2. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  3. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  4. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  5. 2014-06-16T08:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  6. 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  7. 2014-08-20T15:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  8. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  9. 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  10. 2014-11-06T09:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  11. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  12. 2016-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  13. 2016-08-24T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  14. 2016-09-29T09:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  15. 2016-09-29T09:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  16. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  17. 2017-12-13T17:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  18. 2017-12-13T17:44:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  19. 2017-12-14T08:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  20. 2017-12-15T15:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  21. 2018-01-24T04:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  22. 2018-01-24T04:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  23. 2018-02-01T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  24. 2018-02-01T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  25. 2018-02-27T12:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  26. 2018-03-01T03:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "79619",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
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  27. 2018-03-01T03:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
      }
    }
  28. 2018-03-16T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  29. 2018-04-14T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-04-14T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  31. 2018-04-27T00:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-05-28T22:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-27T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-08-06T12:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-06T12:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-09-13T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-13T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-10-15T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-11-27T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-11-27T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.