Agravo em Recurso Especial — Inventário e Partilha — STJ 00000103819808120001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9431544ebd85de26470f83c48c0de93d5737c6ded08e4afd03dd07bcf13a4c77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 9431544ebd85de26470f83c48c0de93d5737c6ded08e4afd03dd07bcf13a4c77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-11 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-05-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Petição (TPU 85)
2021-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-16
Mandado (TPU 106)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-11
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T09:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2014-07-28T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2014-08-07T15:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2014-08-07T16:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  5. 2017-05-30T16:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  6. 2017-06-16T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  7. 2017-07-11T13:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-11T19:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-05-03T11:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-03T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
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  11. 2020-12-16T13:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2021-05-18T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2014-03-18T11:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-05-24T11:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-24T13:23:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2017-05-25T05:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-06-19T05:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-02T09:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-14T05:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-02-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2021-05-18T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-06-14T05:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2021-06-14T05:41:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-03-19T09:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-07T13:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-08-07T14:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-05-24T19:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-05-30T14:42:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2017-05-30T14:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-06-13T20:08:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-06-14T07:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-06-16T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-06-16T18:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-07-10T16:22:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-07-10T17:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-04-30T13:08:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-04-30T13:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-12-11T15:06:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-12-11T19:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-05-17T13:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.