Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-MT 00000126320186110003

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 03ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ab28b4d2f47cd17a03930c0fa4066b8e0db347fb995f898ec5a36bccee7fd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-23 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-31 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-10-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:26:42.305155679Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-14T11:40:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47ab28b4d2f47cd17a03930c0fa4066b8e0db347fb995f898ec5a36bccee7fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26
Reativação (TPU 849)
2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-21
Reativação (TPU 849)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T11:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-05-14T13:04:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2020-07-23T12:15:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2020-07-31T11:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-07-31T12:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-09-03T19:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-09-16T11:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-09-17T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-09-17T13:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-07-31T10:18:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    }
  ]
}
  11. 2020-07-31T11:57:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2020-07-31T12:35:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2021-09-18T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-09-20T02:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-05-14T11:34:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-05-14T11:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-05-16T09:22:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2018-05-16T09:22:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2019-03-21T09:22:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2019-03-21T09:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-03-21T09:23:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2020-01-16T09:35:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2020-07-31T08:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-07-31T08:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-07-31T08:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-07-31T08:46:25.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  27. 2020-07-31T09:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-10-07T21:16:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2020-12-04T15:43:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2021-09-16T13:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-09-20T10:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2021-09-20T10:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2021-10-20T14:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-10-21T14:40:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2021-10-21T14:40:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2021-10-21T14:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-10-21T14:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-10-26T02:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2021-10-26T02:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2021-10-26T18:56:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.