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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000032520138100040

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a49c0f392bcd8090a18222d9059bd9a894d788e2faaf128fa97892c8d5798b42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a49c0f392bcd8090a18222d9059bd9a894d788e2faaf128fa97892c8d5798b42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 769 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  2. 2021-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/704
  3. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  4. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  5. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  8. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  9. 2025-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  10. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  11. 2025-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  12. 2025-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  13. 2025-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  14. 2025-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  15. 2026-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2026-07-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2026-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2026-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/704

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 769 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 769. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-09-11T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-09-01T17:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  4. 2017-08-29T16:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2017-07-14T12:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-07-14T12:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2017-07-13T15:11:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2017-07-13T15:09:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2017-07-11T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-07-11T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-07-11T11:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-07-11T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.