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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000454620145030182

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8004d84920e8bb5c655be5a1b197e4b93b5faaccb60b6b6a5186a7a2abf30d94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000454620145030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Auxílio Creche | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8004d84920e8bb5c655be5a1b197e4b93b5faaccb60b6b6a5186a7a2abf30d94. SHA-256 do comentário: 371ea2dc147a49e5c5e04a012be74fa00ff9579521b4ac6f07b0b68d6d9488cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-01-29 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-02-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-05-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:03.462407204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8004d84920e8bb5c655be5a1b197e4b93b5faaccb60b6b6a5186a7a2abf30d94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2021-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-18
Recebimento (TPU 977)
2020-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-06
Recebimento (TPU 977)
2019-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-02
Remessa (TPU 123)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-20
Remessa (TPU 123)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Auxílio Creche | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  11. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2020-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.