Ação Civil de Improbidade Administrativa — Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública — TJGO 00065189020118090164
Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00065189020118090164 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c3a9c10100e330bc715893dee9803a8906bca6e15832674d52dda2397e5cec2a. SHA-256 do comentário: 61133365ea23b8ee94e0d02330be6b9a5ff70be177d68a7d6981c9e4aaa5a4af.
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:37.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c3a9c10100e330bc715893dee9803a8906bca6e15832674d52dda2397e5cec2a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2025-04-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-04-10
Definitivo (TPU 246)
2025-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-18
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-05T10:21:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-05T10:21:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-06T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-12T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T16:38:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-10T12:12:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-18T17:38:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-19T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-27T17:18:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-18T18:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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2014-07-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-05T10:21:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-06T17:31:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-31T03:00:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-12T13:42:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T03:00:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T16:39:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-06T03:00:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-08T12:12:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-08T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-08T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-08T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-10T14:44:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-10T03:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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2023-08-10T12:12:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-09T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-15T19:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-18T17:37:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-18T17:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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2025-02-18T17:40:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
}
}
2025-02-18T17:40:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13300",
"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
}
}
2025-02-18T17:56:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "13300",
"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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}
2025-02-27T17:18:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "13300",
"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
}
}
2025-04-10T16:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "13300",
"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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}
2025-04-10T18:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "13300",
"nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00065189020118090164 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
c3a9c10100e330bc715893dee9803a8906bca6e15832674d52dda2397e5cec2a. SHA-256 do comentário:61133365ea23b8ee94e0d02330be6b9a5ff70be177d68a7d6981c9e4aaa5a4af.