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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000071020246260182

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f8721264aafea49197c48fbbfed3b7be463de4a1cca8c90ebb6549b91a70dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-17 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Publicação (TPU 92)
2024-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-17T16:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-02-22T15:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-13T12:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  4. 2024-04-08T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-23T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-23T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-23T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-23T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-27T01:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-27T01:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-27T13:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-12T14:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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  13. 2024-03-20T11:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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  14. 2024-03-21T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-21T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  16. 2024-03-21T13:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-23T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-25T10:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2024-03-25T14:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-05T03:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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  21. 2024-04-05T03:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
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  }
}
  22. 2024-04-08T13:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-04-11T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14890",
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  24. 2024-04-15T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  25. 2024-04-15T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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}
  26. 2024-04-15T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14890",
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  }
}
  27. 2024-04-17T01:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  28. 2024-04-17T01:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
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}
  29. 2024-04-17T15:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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  30. 2024-04-23T03:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  31. 2024-04-23T03:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  32. 2024-04-23T12:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  33. 2024-04-23T12:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 2024-04-23T12:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  35. 2024-02-17T16:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-02-23T15:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14890",
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  37. 2024-02-23T15:10:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  38. 2024-03-08T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  39. 2024-03-20T11:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  40. 2024-03-20T11:42:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.