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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00258468120128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 130cf7053668854bb0b6cd9685d4933dbf633f0836d08bb637a936526e3376a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2018-08-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2018-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2018-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2018-12-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2021-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2022-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2022-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2025-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2025-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T09:12:35.971297103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120718103632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 130cf7053668854bb0b6cd9685d4933dbf633f0836d08bb637a936526e3376a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-18 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-14
Remessa (TPU 123)
2022-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)
2022-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-23T17:29:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-10-23T17:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-25T09:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-30T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-10-30T11:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2014-01-03T21:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-01-30T14:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-01-31T15:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-03T16:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-02-10T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-02-13T15:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2014-03-21T23:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-05-28T17:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-30T14:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-30T17:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-02T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-07T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-07-21T16:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2014-09-23T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-08T16:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-09T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-03T16:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-12-05T11:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2015-03-24T09:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-24T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-06T10:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-06T17:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-04-09T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-04-17T15:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-04-17T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2015-07-07T16:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-07-13T09:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-15T17:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-12T14:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-08-13T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2015-10-09T11:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-06T09:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-10T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-29T16:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2016-06-28T15:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.