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Execução Fiscal — Substituição Tributária — TJGO 00067486520168090065

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef688ba2d31c29213fe5aa33a23bdeead58c367b29259ca0b190333a466979b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ef688ba2d31c29213fe5aa33a23bdeead58c367b29259ca0b190333a466979b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1191, o STJ fixou a seguinte tese: “Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no art. 166 do CTN.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: substituicao, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 301dc59e896bd2aee2289f0166bd51af89a249bf40420ae064c2548faa508a5a
  • Registro documental: 9ef688ba2d31c29213fe5aa33a23bdeead58c367b29259ca0b190333a466979b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-01-13 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-02-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-02-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-02-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-04-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2019-12-13
Mandado (TPU 106)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04
Custas (TPU 479)
2019-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Substituição Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2018-08-14T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2018-08-14T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2018-11-19T09:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  5. 2018-11-26T14:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2018-11-30T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  7. 2019-04-04T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  8. 2019-04-29T17:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  9. 2019-06-05T09:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  10. 2019-12-09T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  11. 2019-12-13T08:46:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2020-01-16T11:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  13. 2018-08-14T13:17:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  14. 2018-11-19T09:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  15. 2018-11-19T09:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2018-11-29T03:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  17. 2018-11-30T16:46:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  18. 2019-01-13T16:39:45.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2019-02-05T11:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2019-02-05T11:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2019-02-15T03:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2019-04-04T14:45:26.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
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  }
}
  23. 2019-04-29T17:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2020-01-15T17:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2020-01-16T11:41:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2020-01-16T11:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.