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STM — 70000042720207000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597decfca7d3f617c3c9dd8480da5c2162b0cbc71303ee4a2d9b34083d72f3b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-27
Petição (TPU 85)
2020-05-11
Petição (TPU 85)
2020-05-04
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-05-03
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-04-27
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Comunicação eletrônica (TPU 12281)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Cabimento | Rejeição

Movimentações públicas

  1. 2020-05-27T10:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2020-05-11T08:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-04-27T18:38:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  4. 2020-04-27T18:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-04-27T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-04-07T11:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-04-03T19:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-03-25T13:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-03-17T17:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-03-10T13:16:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  11. 2020-03-10T13:11:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  12. 2020-03-10T13:08:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  13. 2020-03-10T13:02:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-10T12:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2020-03-10T11:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-10T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-10T11:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-03-10T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-03-09T14:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-09T13:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2020-03-06T11:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2020-02-20T18:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-20T18:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  24. 2020-02-12T17:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2020-02-03T12:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  26. 2020-01-07T17:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-01-07T17:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-07T14:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-07T13:22:57.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  30. 2020-05-04T11:01:29.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-05-03T14:37:36.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-04-27T16:01:08.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-04-06T14:04:52.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-25T10:49:20.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-03-18T16:05:36.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-03-17T17:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-13T15:15:43.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-03-11T14:38:57.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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}
  40. 2020-03-09T13:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  41. 2020-03-09T13:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  42. 2020-03-05T20:25:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  43. 2020-02-20T18:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  44. 2020-02-12T18:04:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2020-02-12T17:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}
  46. 2020-01-07T17:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.