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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00000451120135030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6a0c27d64d934656c1c856a4737f6be0246fb7ccd005a6b5c6b707941e17e3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000451120135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6a0c27d64d934656c1c856a4737f6be0246fb7ccd005a6b5c6b707941e17e3d. SHA-256 do comentário: 163b0d1e3637732ac4babfb8b78eaca7dc03c1100956c7dd9914ff7bf0296571.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:29.969910061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6a0c27d64d934656c1c856a4737f6be0246fb7ccd005a6b5c6b707941e17e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Recebimento (TPU 977)
2021-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-09
Recebimento (TPU 977)
2019-06-11
Petição (TPU 85)
2019-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.