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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00288949220058260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7249084e950301fedb9142e47a7333afe3d89f494ed1a205657400f4bda4dcfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00288949220058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7249084e950301fedb9142e47a7333afe3d89f494ed1a205657400f4bda4dcfa. SHA-256 do comentário: 7ad572b8f27002074749980df9878549231418c8254fe4ea2e365a11326d5d17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2005-12-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2006-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2006-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2006-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2006-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2006-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2006-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2007-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2007-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2007-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2007-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2007-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2007-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2007-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2007-04-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2007-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:37:01.354518726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7249084e950301fedb9142e47a7333afe3d89f494ed1a205657400f4bda4dcfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-20 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-05-15
Definitivo (TPU 246)
2007-04-09
Julgamento (TPU 193)
2007-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-30
Recebimento (TPU 132)
2007-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-01-29
Recebimento (TPU 132)
2007-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2007-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-01-23
Recebimento (TPU 132)
2006-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-09T15:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-07-05T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2006-07-05T16:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-23T13:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-08-23T13:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-08-23T13:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-08-25T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-08-25T12:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-10-03T09:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-10-03T09:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-10-05T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-10-05T10:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-11-13T12:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-11-13T12:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-11-16T10:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-11-16T10:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-01-23T17:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-01-23T17:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-01-29T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-01-29T11:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-03-30T10:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2007-05-15T13:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2005-12-20T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-12-29T16:12:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-10-31T21:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.