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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000026120226160141

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 141 ª zona eleitoral-IretamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6bc24beb235dee2a657397f56287ab220076b8ca715e796f1f4345fb4aecb67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-04-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-07 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-13
Petição (TPU 85)
2022-04-09
Publicação (TPU 92)
2022-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T17:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  2. 2022-01-25T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  3. 2022-02-21T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  4. 2022-03-04T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  5. 2022-03-29T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  6. 2022-04-01T17:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  7. 2022-04-04T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  8. 2022-04-13T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  9. 2022-02-07T15:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  10. 2022-02-07T15:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  11. 2022-02-09T02:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  12. 2022-02-09T02:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  13. 2022-03-30T18:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  14. 2022-03-30T18:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  15. 2022-04-07T13:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  16. 2022-04-07T13:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  17. 2022-04-07T13:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  18. 2022-04-09T02:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  19. 2022-04-09T02:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  20. 2022-04-19T03:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  21. 2022-05-10T15:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  22. 2022-05-25T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  23. 2022-01-24T17:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  24. 2022-02-07T15:00:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  25. 2022-03-08T16:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  26. 2022-03-29T08:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  27. 2022-04-07T13:18:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  28. 2022-05-25T13:21:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  29. 2022-05-25T13:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.