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Execução Fiscal — Metrológica — TRF1 00000876020074013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2097a849d3394bd95ac3bf1933cd8d956a1ee6fe99c262b89dd3f590749b7f37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2097a849d3394bd95ac3bf1933cd8d956a1ee6fe99c262b89dd3f590749b7f37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2019-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2021-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2022-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2022-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2022-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-11-04 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-15 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-22
Definitivo (TPU 246)
2022-07-22
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Metrológica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-15T19:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2007-01-26T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  3. 2007-02-26T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2007-11-21T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "12404",
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  5. 2010-04-07T13:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-01-26T09:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-16T18:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-15T18:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-05-16T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-05-28T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-14T12:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
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  12. 2018-06-28T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-08T14:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-09-06T17:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-10-23T18:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-02-06T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-04-11T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  18. 2019-05-22T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
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  19. 2019-09-06T11:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  20. 2019-10-23T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2019-11-22T10:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  22. 2019-12-05T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  23. 2019-12-17T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
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  24. 2020-02-05T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  25. 2020-03-16T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12404",
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  26. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-01-15T19:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-01-16T13:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  29. 2007-02-02T13:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2007-02-02T13:15:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-02-26T12:56:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-03-16T14:08:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  33. 2007-03-16T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  34. 2007-03-19T13:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  35. 2007-04-11T18:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  36. 2007-06-11T11:38:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  37. 2007-07-09T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  38. 2007-08-31T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  39. 2007-09-25T11:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}
  40. 2007-09-27T08:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.