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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000434020125030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e4a5f102d0e2465e47fcdf92384d3208be5dc4ee5093bbfacedec017186e801

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000434020125030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Risco | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e4a5f102d0e2465e47fcdf92384d3208be5dc4ee5093bbfacedec017186e801. SHA-256 do comentário: acacc9261ee8b44a3ef0de169b904fa39ea11143e60e1832922ff5bc200318b4.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2014-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2015-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:26.907013496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e4a5f102d0e2465e47fcdf92384d3208be5dc4ee5093bbfacedec017186e801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2015-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Risco | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.