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Agravo em Recurso Especial — Bens Públicos — STJ 00000043219898190062

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0bc3e466a869ca5cb16aa223e0b8dcb7f9b1924a8e6d4c46d4c61e979444e15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043219898190062 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Bens Públicos | Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0bc3e466a869ca5cb16aa223e0b8dcb7f9b1924a8e6d4c46d4c61e979444e15. SHA-256 do comentário: d42d15f3d6e74973ce755ef15c9b7f70cd35865ea22fdd9d2a6e1d3180d51d0d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-06-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-06 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-03-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Bens Públicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Bens Públicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:30:43.224869292Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-08-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0bc3e466a869ca5cb16aa223e0b8dcb7f9b1924a8e6d4c46d4c61e979444e15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-26 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-07
Publicação (TPU 92)
2023-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-06
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Bens Públicos | Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-26T17:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-02T06:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-06-02T08:30:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2022-06-02T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-06-03T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-03-08T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-06-02T05:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-06-02T07:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-03-06T13:20:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  10. 2023-03-07T05:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-03-29T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2023-03-29T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-05-31T20:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-31T20:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-06-01T18:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-06-03T13:47:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2023-03-06T13:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-03-06T18:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-03-08T19:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.