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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 01736054520008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f1ccc5f8789cdd8d671ab694f7a322f31812666d32d027da9acab7f73e7cc7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4f1ccc5f8789cdd8d671ab694f7a322f31812666d32d027da9acab7f73e7cc7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-03-11 — Bens Apreendidos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2014-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2017-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2017-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-09-04 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-02-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-02-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-02-05 a 2025-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Conclusão (TPU 51)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2024-09-04
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)
2017-10-27
Petição (TPU 85)
2017-10-27
Documento (TPU 581)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T17:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2025-02-17T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-02-17T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-02-12T09:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-02-17T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-02-06T17:38:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 1993-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1993-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1993-08-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1993-11-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1998-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2000-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-12-03T14:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 1993-02-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 1993-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1993-07-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1993-09-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1995-04-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2000-01-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-27T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 1993-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1993-07-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1993-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1997-12-01T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2000-02-18T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-05T10:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 1993-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1993-04-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1993-06-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1993-08-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1993-11-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1998-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.