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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMA 00000649020198100001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd8ea030403d334398f2805dca445b9c78afb2a4f2d1e627807ec04e7f33984

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  3. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  4. 2022-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  5. 2022-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  6. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  7. 2022-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  8. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  9. 2022-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  10. 2022-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  12. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  13. 2022-05-17 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  14. 2022-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  15. 2022-05-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  16. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  17. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  18. 2022-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:49.370000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edd8ea030403d334398f2805dca445b9c78afb2a4f2d1e627807ec04e7f33984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Publicação (TPU 92)
2022-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T15:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2019-01-10T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2019-01-11T09:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2019-01-15T11:57:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2019-01-16T09:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2019-01-17T12:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2019-01-17T17:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2019-01-18T08:54:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2019-01-18T09:05:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2019-01-21T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2019-01-24T16:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2019-01-29T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2019-01-29T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2019-01-30T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2019-01-30T15:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2019-04-15T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2019-04-15T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2019-04-15T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2019-04-15T11:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2019-04-15T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2019-04-22T10:08:47.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2019-04-24T09:42:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2019-04-29T17:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2019-04-29T17:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2019-04-29T17:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2019-04-29T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2019-04-30T11:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2019-05-02T12:37:39.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2019-05-06T19:33:09.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2891",
    "nome": "3� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  30. 2019-05-08T13:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2891",
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  31. 2019-05-08T14:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-08T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  33. 2019-05-08T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-09T18:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  35. 2019-05-09T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-05-24T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-10-10T19:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-29T13:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-10-30T08:26:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-11-01T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "2891",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.