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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Contratual — TJBA 80012531120178050248

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80012531120178050248 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e. SHA-256 do comentário: 27b0455868719ab18a9f290c2b3f82492be020c41b56b0c20787cb99b9c5a4c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-07-23 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-08-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-09T05:30:43.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170815000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-15 a 2020-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-30
Remessa (TPU 123)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-08-07
Publicação (TPU 92)
2018-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-23
Desistência (TPU 463)
2018-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  2. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  3. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  4. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  5. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  6. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  7. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  8. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  9. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  10. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  11. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  12. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  13. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  14. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  15. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  16. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  17. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  18. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  19. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  20. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}
  21. 2020-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51236",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.