TRE-AC — 06001554420256010000

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-09-25T09:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2025-09-25T09:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-09-25T09:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2025-11-11T10:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-11-11T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2025-09-25T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2025-09-25T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-09-25T16:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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9. 2025-10-30T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-10-30T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-10-30T07:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-11-04T00:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
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13. 2025-11-04T11:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Gabinete do Presidente"
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14. 2025-11-04T11:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
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15. 2025-12-01T18:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }

16. 2025-12-02T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "78480",
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      }
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17. 2025-12-02T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
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      }
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18. 2025-12-02T11:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

19. 2025-12-02T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
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20. 2025-12-06T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2025-12-10T15:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2025-12-11T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2025-09-25T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-09-25T15:12:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2025-09-25T16:04:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-09-25T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2025-10-29T08:57:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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28. 2025-10-29T08:57:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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29. 2025-10-29T08:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "78480",
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30. 2025-10-30T00:50:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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31. 2025-11-11T10:03:49.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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32. 2025-11-11T10:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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33. 2025-11-24T15:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }

34. 2025-11-24T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
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35. 2025-12-01T12:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
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    }

36. 2025-12-01T12:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }

37. 2025-12-01T12:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }

38. 2025-12-01T14:37:18.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }

39. 2025-12-11T13:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }

40. 2025-12-11T13:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78480",
        "nome": "Gabinete do Presidente"
      }
    }