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TJPE — 00000099420218170480

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2f9c684bad6193d1b7dcafa2ed215fe484e07d9cc34371d1174b333324411a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Recebimento (TPU 132)
2021-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-17
Documento (TPU 581)
2021-01-22
Recebimento (TPU 132)
2021-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-06T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-01-07T13:41:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
}
  4. 2021-02-17T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-02-17T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-11-17T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-06T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-01-13T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-01-22T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-02-19T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-03-03T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-03-16T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-11-25T11:40:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2021-12-15T10:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-08-05T11:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2022-08-05T11:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.