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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002624420158250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450e77bb18d3f9bdbc7ca459912295162c2f2994d662728cd80a05c9397dbde0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 450e77bb18d3f9bdbc7ca459912295162c2f2994d662728cd80a05c9397dbde0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-01-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:29:23.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150224120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 450e77bb18d3f9bdbc7ca459912295162c2f2994d662728cd80a05c9397dbde0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T09:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-05-10T10:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-03T10:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-30T12:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-30T12:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-17T10:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-31T08:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-31T07:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-20T14:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-25T15:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-10T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-21T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-07T10:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-07T09:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-30T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-26T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-11T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-30T12:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-19T10:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-24T12:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2021-01-26T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-26T12:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-05-26T12:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-05-24T20:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-05-23T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-02T12:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-19T08:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-04-25T13:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-25T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-28T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-22T14:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-30T09:05:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-28T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-25T11:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-14T09:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-04T11:11:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  37. 2015-08-24T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-04T13:26:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-07-30T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-07-30T10:35:26.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.