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TRE-ES — 06000691720236080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ad32cc15e5d445c820aa77c1527875e5328673466e251241676f0ae641a217

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-27 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-27T20:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-06T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-07T14:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-07T14:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-07T18:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-12-07T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-12-12T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-12T01:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-16T03:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-16T03:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-12-16T03:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-19T16:07:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2023-12-19T16:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-11-27T20:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-12-06T17:54:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-12-07T14:13:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-12-07T16:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-12-07T16:08:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-12-19T16:09:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-12-19T16:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.