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TRE-BA — 06000099420246050139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 139 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be599f58cec45ce5a0b7f48fcd906f006f33c1f4ab60e0c415932ff811fbe09e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-09 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22: Definitivo (TPU 246)
2024-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-22: Documento (TPU 581)
2024-05-22: Documento (TPU 581)
2024-05-22: Documento (TPU 581)
2024-05-21: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-21: Documento (TPU 12270)
2024-05-15: Documento (TPU 581)
2024-05-15: Documento (TPU 581)
2024-05-15: Documento (TPU 581)
2024-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-09T12:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T11:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T13:55:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-24T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-02T11:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-02T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-11T13:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T08:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-13T13:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-13T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-13T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-03-14T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-20T12:50:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-26T09:43:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-15T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-30T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-30T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-30T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-05-02T12:20:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-05T19:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-14T13:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-05-15T09:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T10:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-09T12:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-03-12T12:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-03-12T12:26:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-03-14T01:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-03-14T01:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-04-24T03:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000751120246190034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-GO — 06000304320206090028 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-SC — 06000373820206240086 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000752020246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000313320256090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000752020206190141 — Petição Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-MG — 06000098320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado