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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000846520174013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b917a44185bc6b916fe5726ca14b6c01aca4e9d10c0bba46c912771219bd5c7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b917a44185bc6b916fe5726ca14b6c01aca4e9d10c0bba46c912771219bd5c7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-04-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-04
Conclusão (TPU 51)
2021-12-20
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-03
Petição (TPU 85)
2021-07-20
Documento (TPU 581)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2020-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-06T16:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-09T15:28:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  3. 2017-02-20T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  4. 2017-04-07T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  5. 2017-06-26T11:13:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  }
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  6. 2017-10-16T08:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  7. 2018-10-29T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  8. 2018-12-03T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  9. 2020-01-13T12:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12401",
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  }
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  10. 2020-03-02T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  11. 2020-06-30T11:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "12401",
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  }
}
  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  13. 2017-01-09T15:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  14. 2017-01-10T12:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  15. 2017-02-22T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-07T17:24:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  17. 2017-06-26T11:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-12T09:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-07-26T16:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  20. 2017-09-01T13:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  21. 2017-12-07T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  22. 2018-02-28T15:54:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  23. 2018-04-26T17:10:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  24. 2018-05-04T17:06:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  25. 2018-07-16T16:37:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  26. 2018-08-02T11:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  27. 2018-08-10T17:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  28. 2019-05-22T15:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  29. 2019-08-28T17:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  30. 2019-08-28T17:20:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  31. 2020-06-02T14:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  32. 2020-06-15T11:56:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  33. 2020-07-08T10:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  34. 2020-07-08T10:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  35. 2020-07-08T10:15:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  36. 2020-07-08T10:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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}
  37. 2020-07-08T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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  38. 2020-07-08T10:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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}
  39. 2020-07-08T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "12401",
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  }
}
  40. 2020-08-21T08:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.