TRE-BA — 00001325920136050000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
Movimentações públicas
- 2013-06-18T20:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-11T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T15:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-28T11:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-04T13:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-09T15:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-15T17:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2021-11-11T15:50:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2013-06-19T10:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-19T10:58:31.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-19T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-19T11:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-19T12:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-26T09:58:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-26T10:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-06-26T10:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-05T12:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-09T15:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-09T19:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-11T15:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-15T17:10:50.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-15T17:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-15T17:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T14:45:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T14:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T14:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T15:31:08.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T15:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2013-07-16T15:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2021-11-11T15:24:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-11T15:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-11T15:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-20T09:25:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-05-20T09:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRE-CE — 06001003920216060083 — Representação Especial · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00001006120156020002 — Recurso Eleitoral · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000225420256260275 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000223420256260217 — Representação Especial · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RJ — 06000702120256190109 — Representação Especial · 2025-11-07 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00432307420096000000 — Recurso Eleitoral · 2022-12-09 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00008492620116020000 — Representação · 2011-06-15 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RJ — 06000704020256190038 — Representação Especial · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum