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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000100520256050120

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 120 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f39aefa53193543f21f9266b00cd4a13ff9ba94ef960723127d4e51d532e67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-14 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-08-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T13:50:30.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250702173338
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07f39aefa53193543f21f9266b00cd4a13ff9ba94ef960723127d4e51d532e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T17:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T09:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-24T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-08-01T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-03T09:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-03T09:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-11T14:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-14T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-14T12:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-14T13:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-21T09:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-21T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-22T13:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-22T14:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-23T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-23T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-24T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-24T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-01T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-20T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-20T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-20T08:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-20T08:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-20T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-26T09:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-26T10:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-26T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-26T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-26T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-26T21:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-27T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-28T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-02T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-10T09:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-10T09:22:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-23T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-24T15:28:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-26T00:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-28T00:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-01T02:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16833",
    "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.