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Agravo de Execução Penal — Saídas Temporárias — TJMSP 09004188920249260000

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Orlando Eduardo GeraldiGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a566a0588b5f4b91493de6817946a73633472f706a3b4189d58a62284a13f544

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2024-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-09-17 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-09-24 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-09-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-10-01 — Publicação; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-11-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Saídas Temporárias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-17 relativo a «Saídas Temporárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 no assunto oficial «Saídas Temporárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-20
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-06
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Documento (TPU 12270)
2024-10-01
Publicação (TPU 92)
2024-10-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saídas Temporárias | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-20T10:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  2. 2024-09-26T10:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  3. 2024-09-06T12:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-08-20T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
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  5. 2024-11-07T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
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  6. 2024-11-07T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
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  7. 2024-11-07T13:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2024-11-07T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  9. 2024-10-15T18:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  10. 2024-10-06T11:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
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  11. 2024-10-01T12:45:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  12. 2024-10-01T12:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  13. 2024-09-30T12:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
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  14. 2024-09-27T18:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  15. 2024-09-25T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  16. 2024-09-24T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  17. 2024-09-19T11:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  18. 2024-09-19T11:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  19. 2024-09-18T12:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  20. 2024-09-17T19:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  21. 2024-09-17T19:10:07.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  22. 2024-09-17T18:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  23. 2024-09-09T13:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  24. 2024-09-06T14:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  25. 2024-09-05T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  26. 2024-09-05T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  27. 2024-09-05T15:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  28. 2024-09-05T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  29. 2024-08-20T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  30. 2024-08-14T16:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  31. 2024-08-14T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  32. 2024-08-14T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  33. 2024-08-14T13:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  34. 2024-11-07T17:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  35. 2024-10-01T12:45:13.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  36. 2024-09-25T17:47:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  37. 2024-09-25T17:47:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  38. 2024-09-24T13:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
  }
}
  39. 2024-09-24T13:12:20.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
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  40. 2024-09-17T19:11:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29011",
    "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.