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TJMA — 00000645620178100035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PERITOR�Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c08bae7e963905c64c719f9318cd49ad742fe375c965c7e15cb8dde01802773e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17: Conclusão (TPU 51)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-05-11: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Redistribuição (TPU 36)
2026-04-09: Incompetência (TPU 941)
2026-03-05: Conclusão (TPU 51)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13: Documento (TPU 581)
2025-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-18T17:52:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T17:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T17:54:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T17:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-01-18T17:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-21T09:31:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-21T11:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-02-21T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-03-20T08:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-28T15:04:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-11-14T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-05T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T11:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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2025-02-14T11:59:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2025-02-14T12:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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  }
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2025-02-14T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2025-02-14T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-17T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2025-02-17T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2025-02-18T03:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2025-02-18T03:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-18T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T13:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2025-02-19T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2939",
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  }
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2025-02-19T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-02-19T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-02-25T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-02-25T12:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-03-06T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-03-08T04:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
```

2025-03-08T04:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-03-15T02:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-03-15T02:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-04-08T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-04-30T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

2025-04-30T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PERITOR� / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002094320228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PERITOR� / Vara Única