Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Empreitada — TRT9 00000239420175090673

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e88a26e4825e6efce071473eaec2a7c15c8e4738747f1a48c1b9912c3dd3a9f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239420175090673 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e88a26e4825e6efce071473eaec2a7c15c8e4738747f1a48c1b9912c3dd3a9f8. SHA-256 do comentário: b84984d966ed619e6a72010115224dc8878f15f066eebce7a3943607ecd0b34b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  3. 2017-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  5. 2023-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  9. 2024-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  10. 2024-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2024-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  15. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  16. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2026-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  18. 2026-08-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:59:17.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111143313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e88a26e4825e6efce071473eaec2a7c15c8e4738747f1a48c1b9912c3dd3a9f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-11
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-04-19
Execução frustrada (TPU 276)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empreitada

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T14:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  2. 2017-01-16T15:52:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  3. 2017-01-16T15:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  4. 2017-01-24T02:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  5. 2017-01-24T02:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  6. 2017-02-10T15:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  7. 2017-02-10T15:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  8. 2017-02-18T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  9. 2017-03-14T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  10. 2017-03-17T17:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  11. 2017-03-17T17:16:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  12. 2017-03-17T17:17:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  13. 2017-03-21T11:19:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  14. 2017-03-22T00:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  15. 2017-03-22T00:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  16. 2017-03-22T00:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  17. 2017-03-22T00:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  18. 2017-03-28T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  19. 2017-03-28T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  20. 2017-04-19T14:53:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  21. 2017-04-19T15:44:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  22. 2017-09-11T10:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  23. 2017-09-26T00:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  24. 2017-09-28T00:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  25. 2017-09-28T00:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  26. 2017-10-04T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20359",
        "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  27. 2017-10-18T16:22:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
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  28. 2017-10-18T16:22:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  29. 2017-10-19T11:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2018-01-24T02:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2018-01-24T02:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2018-02-01T01:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2018-05-10T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-05-22T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2018-05-25T00:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2018-09-15T02:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2018-09-15T02:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2018-10-02T01:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2018-10-16T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.