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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00230829120048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71558adeb6481408c3b736a12c5255f18424753d00618c508948ef8404ce5df9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2005-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2005-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2005-01-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2005-03-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2005-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2006-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2006-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2006-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2006-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2006-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2006-06-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2006-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2007-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:01:17.438801491Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71558adeb6481408c3b736a12c5255f18424753d00618c508948ef8404ce5df9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-05 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-11-22
Definitivo (TPU 246)
2006-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-06-06
Julgamento (TPU 193)
2006-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2006-06-06
Conclusão (TPU 51)
2006-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-23
Petição (TPU 85)
2006-05-16
Documento (TPU 581)
2005-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-03-31
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2006-05-23T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-11-22T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2005-01-05T16:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-01-07T13:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-01-07T14:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-01-11T13:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2005-03-31T13:28:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-10-31T21:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.