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Carta Precatória Cível — Diligências — TRE-RJ 06000199420266190005

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e40199543fda48ad24c2e5032abd7c3832bdbad28d33f4b0922da5e0bd342e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-22 — Documento; Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-04-28 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-05-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-05-15 para o assunto oficial «Diligências»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-21 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Conclusão (TPU 51)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-21T16:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2026-04-23T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  3. 2026-04-23T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  4. 2026-05-11T17:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  5. 2026-04-21T16:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2026-04-22T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24",
      "valor": 263
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2026-04-22T18:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2026-04-22T18:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2026-04-23T09:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  10. 2026-04-28T08:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  11. 2026-04-29T10:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  12. 2026-04-30T12:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  13. 2026-05-11T17:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  14. 2026-05-11T17:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  15. 2026-05-15T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  16. 2026-04-21T16:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2026-04-22T18:18:29.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  18. 2026-04-22T18:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  19. 2026-04-23T09:53:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  20. 2026-04-28T10:45:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  21. 2026-04-28T10:45:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  22. 2026-05-15T15:55:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  23. 2026-05-15T15:55:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  24. 2026-05-15T16:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  25. 2026-05-15T16:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.