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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violação do Sigilo do Voto — TRE-BA 06000105320256050007

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 7 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07751216eebfd0ee09b7cbd4da3cbe0b22a16b8aa9e645ca28a06d13a8bd6852

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-01-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2026-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-20 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Definitivo (TPU 246)
2026-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-11
Conclusão (TPU 51)
2025-12-10
Petição (TPU 85)
2025-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-20T10:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-24T08:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-07T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-02T08:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-04-22T07:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-22T08:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-05T10:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-25T08:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-30T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-20T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16885",
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  }
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  11. 2025-09-03T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  12. 2025-10-14T08:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-11-06T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  14. 2025-12-03T07:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  15. 2025-12-10T11:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2025-12-11T08:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-03-06T09:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-03-07T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-02T08:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-04-09T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
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  }
}
  21. 2025-04-09T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-22T08:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  23. 2025-05-13T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2025-06-05T10:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2025-06-17T13:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-06-17T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-06-25T08:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-07-25T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-30T13:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-08-07T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
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  31. 2025-08-18T06:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2025-08-27T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2025-09-03T10:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-09-04T09:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-09-04T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  36. 2025-10-14T08:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-27T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-11-05T18:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-11-06T11:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-11-14T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16885",
    "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.