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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00017830920168260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d85f19b29bcba3e7e3d17c3dbc386537f5c3e3ad402b889b2b8c85a68decd617

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017830920168260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d85f19b29bcba3e7e3d17c3dbc386537f5c3e3ad402b889b2b8c85a68decd617. SHA-256 do comentário: c2c8ef610571183460f39348687996ebcdec9aab20443c233e41ac578a33b7b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2020-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2021-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2021-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2021-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2021-12-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2022-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2022-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2022-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:05:44.583947675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160208113340
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d85f19b29bcba3e7e3d17c3dbc386537f5c3e3ad402b889b2b8c85a68decd617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-08 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-13
Publicação (TPU 92)
2022-01-12
Remessa (TPU 123)
2022-01-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-12-14
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T15:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2016-02-22T15:53:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  3. 2016-02-23T17:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-02-26T14:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-29T11:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-03-01T10:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-03-02T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-03-02T11:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2016-04-19T16:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-05-04T18:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-09T09:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-05-10T15:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2016-06-10T16:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-13T13:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-06-13T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-13T17:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-16T11:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-20T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2016-06-22T14:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-28T16:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2016-08-31T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-01T16:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-09-06T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-13T17:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2016-11-22T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-22T17:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-11-25T11:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-29T12:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2017-04-18T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-19T16:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-04-25T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-04-26T19:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2017-09-21T14:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-09-25T09:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-09-27T15:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-02T15:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2018-04-26T11:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-04-26T12:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-05-03T14:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-11T11:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.