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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50045637820184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17f0633efe2d77f8a5d9f6c3b4108ed304d9d53f2d494efdf8a0c571fcec6f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a17f0633efe2d77f8a5d9f6c3b4108ed304d9d53f2d494efdf8a0c571fcec6f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-08-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-29 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Publicação (TPU 92)
2020-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-08-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-08-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-29T18:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-29T18:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  3. 2018-04-02T14:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13992",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  4. 2018-04-05T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13992",
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  5. 2019-04-11T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  6. 2020-08-03T18:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2020-08-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-29T17:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2018-04-11T15:42:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2019-04-11T15:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-04-12T10:43:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2019-09-13T08:49:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2020-03-23T09:25:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-23T09:25:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-23T09:25:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-03T18:09:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-08-03T18:09:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  19. 2020-08-05T15:07:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  20. 2020-08-05T15:07:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-08-15T20:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-05-29T15:14:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-05-29T15:14:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13992",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  24. 2023-05-29T15:22:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13992",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  25. 2023-05-29T15:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13992",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.