Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00799694120058260050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dd10d453922de06a6f8137b7ce122454b7838b5fa1eba2f34f605347efc625d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO PENAL Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-11-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2006-05-08 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2006-07-10 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2006-08-15 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2006-08-15 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2006-08-16 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-11-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-12-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-01-14 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-01-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-02-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-16T15:04:10.277385023Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2005-10-11T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2005-10-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 6dd10d453922de06a6f8137b7ce122454b7838b5fa1eba2f34f605347efc625d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-09 a 2020-02-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-02-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14
- Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2006-08-16
- Audiência (TPU 970)
- 2006-08-15
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-15
- Audiência (TPU 970)
- 2006-07-10
- Audiência (TPU 970)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
DIREITO PENAL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2005-11-09T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2006-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ] } - 2006-07-10T16:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ] } - 2006-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ] } - 2006-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-16T11:38:15.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ] } - 2014-11-01T01:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-05T17:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-12T17:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T16:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2020-01-14T17:47:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-15T17:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T17:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T16:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 10003475920078260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2007-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00033256220088260370 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- TJAC — 00128135320038010001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAC
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal
- TJSP — 10003123120098260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJAL — 00004139020128020024 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAL
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- TJAL — 05000154820188020001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAL
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- TJAL — 07004081820218020022 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAL
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- TJAC — 00129702620038010001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2003-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAC
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00799694120058260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6dd10d453922de06a6f8137b7ce122454b7838b5fa1eba2f34f605347efc625d. SHA-256 do comentário:d8b7cb90a4e12e98bbe029e9b7c2586cfbd72a9ffcb324831140836d9393f7a8.