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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00041952020198190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c549a9f444ad7ca0ace83cc0c6c3d8090d9db7282f3a90ad3e83e00e08f95132

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041952020198190014 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c549a9f444ad7ca0ace83cc0c6c3d8090d9db7282f3a90ad3e83e00e08f95132. SHA-256 do comentário: b39bcdaf2f69b0605e8f5fa2468621c07cac7cf5b671fc6b18d0e4b8dce2012c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-07-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-21T23:00:11.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c549a9f444ad7ca0ace83cc0c6c3d8090d9db7282f3a90ad3e83e00e08f95132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Definitivo (TPU 246)
2022-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-07
Audiência (TPU 970)
2021-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-03
Conclusão (TPU 51)
2021-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-11T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  2. 2019-02-20T14:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  3. 2020-01-28T17:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  4. 2020-10-26T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  5. 2021-06-23T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  6. 2021-11-03T17:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  7. 2022-03-07T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  8. 2022-03-11T12:06:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  9. 2019-02-13T14:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  10. 2019-04-01T17:25:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  11. 2019-04-01T17:32:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  12. 2020-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  13. 2020-07-09T09:07:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  14. 2020-07-09T14:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  15. 2021-03-04T18:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  16. 2021-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  17. 2021-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  18. 2022-03-07T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  19. 2022-04-13T12:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  20. 2022-04-13T12:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  21. 2022-05-12T14:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.