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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00005112020158250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-11-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:33:12.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-04 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-08
Documento (TPU 581)
2018-01-29
Documento (TPU 581)
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-08T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T11:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-10T08:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-05T12:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-21T12:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-21T07:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-25T12:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-18T09:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-24T11:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-31T10:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-26T13:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-28T10:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-18T16:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T16:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-04T11:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-18T17:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-18T17:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-28T12:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-29T08:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-15T11:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-06T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-17T11:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-23T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-03-23T10:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-03-07T17:05:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  26. 2018-03-05T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-02-20T08:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-02-08T12:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-01-29T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-01-18T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-30T11:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-11-27T08:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-31T10:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-08-15T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-28T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-13T15:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-05T06:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-30T12:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-05-25T19:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-05-22T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.