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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJMT 00001048720178110042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d3688575a20c3aac42d93d6fabbd186c50c67501765ded3376a1cff573ac54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001048720178110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 473 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02d3688575a20c3aac42d93d6fabbd186c50c67501765ded3376a1cff573ac54. SHA-256 do comentário: 070ac3e81ce6ad7d2ed497de87c98976afb1dca23868a5770bdd45b98a3e6842.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 473 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  2. 2017-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  3. 2024-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  4. 2024-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  5. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  6. 2025-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  7. 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  8. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  9. 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  10. 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2025-07-04 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  12. 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  13. 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2025-08-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  15. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  16. 2025-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  17. 2025-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  18. 2025-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T01:34:51.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02d3688575a20c3aac42d93d6fabbd186c50c67501765ded3376a1cff573ac54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 473 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2025-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-16
Remessa (TPU 123)
2025-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-16
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Recebimento (TPU 132)
2025-08-15
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 473. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2017-01-10T17:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2017-01-13T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2017-01-17T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2017-01-17T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2017-01-17T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2017-01-17T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2017-01-17T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2017-01-17T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2017-01-23T15:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2017-01-27T13:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2017-01-29T22:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2017-01-30T12:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2017-01-31T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2017-01-31T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2017-02-01T13:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2017-02-02T21:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2017-02-06T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2017-02-06T13:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2017-02-06T18:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2017-02-07T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2017-02-07T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2017-02-07T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  24. 2017-02-07T13:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2017-02-08T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6378",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2017-02-10T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2017-02-13T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-02-13T18:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-02-14T18:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-03-13T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-03-15T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-03-15T17:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-03-15T17:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-03-15T17:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-03-16T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-03-16T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-03-17T10:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-03-21T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-03-21T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-03-21T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.