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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000439620196110052

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 52ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04e54d75a03708a3a72faf271112059e12444616a5631e830655ee7d03e16ddd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439620196110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04e54d75a03708a3a72faf271112059e12444616a5631e830655ee7d03e16ddd. SHA-256 do comentário: eb9f7dee8789f1091b1311716c5ed4a730ff11f9d5f0b58627c487f4c6fb4e01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-08-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:36.278574312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-16T08:49:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04e54d75a03708a3a72faf271112059e12444616a5631e830655ee7d03e16ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-17
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-14
Improcedência (TPU 220)
2019-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T08:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-23T10:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-10-18T10:38:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2021-05-27T11:35:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-07-22T10:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-08-19T10:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-04T09:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-05-15T08:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2019-05-15T08:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-05-29T10:47:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-06-11T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-09T13:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-07-15T09:02:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2019-07-22T09:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-07-23T09:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-08-14T10:05:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2019-08-20T12:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-17T10:26:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  19. 2019-11-05T10:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-12-06T08:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-05-27T11:34:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2021-05-27T11:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.