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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00028947720048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028947720048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e. SHA-256 do comentário: 92d13f7abef82c7b6481ba6ecb311e1be12cae91b557682948b0ebfbca557d4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2004-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2005-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2005-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2005-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2005-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2005-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2005-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2006-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2006-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2007-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2007-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2008-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2008-04-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2008-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2008-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:57:03.273035847Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2b1e0e2c598b8f240a23ae3771a417fc1d527ee8e9ab88a1ff0ce5d97cfd4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-20 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-07-22
Definitivo (TPU 246)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-24
Conclusão (TPU 51)
2008-04-24
Julgamento (TPU 193)
2008-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-03-21
Conclusão (TPU 51)
2007-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2006-07-05
Conclusão (TPU 51)
2006-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2005-06-03
Recebimento (TPU 132)
2005-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-07-22T11:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2004-02-20T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2004-02-20T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2004-03-01T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2004-03-10T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-05-17T18:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2004-08-24T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2004-12-10T18:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2004-12-17T09:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-12-17T09:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-12-21T16:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-03-01T15:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-03-01T15:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-03-08T15:29:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2005-03-08T15:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-03-08T15:31:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2005-03-08T15:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-06-03T17:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-06-03T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-10-31T20:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.