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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07006355720178020051

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea44b37dd6fa72030d4ee89e265810e6a3acf8dfdf2d25bac2fa9ca86770c92a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07006355720178020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea44b37dd6fa72030d4ee89e265810e6a3acf8dfdf2d25bac2fa9ca86770c92a. SHA-256 do comentário: 030e8863f93371522470aa40e71e2282b11805da888313a7501cbdba539f197c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38d5a51522da7adc38d41a90ca7b6c98f7536ef9474a9316b974c4891ab5c61b
  • Registro documental: ea44b37dd6fa72030d4ee89e265810e6a3acf8dfdf2d25bac2fa9ca86770c92a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0
  • Registro documental: ea44b37dd6fa72030d4ee89e265810e6a3acf8dfdf2d25bac2fa9ca86770c92a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-03-03 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2023-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:12:08.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170517104144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea44b37dd6fa72030d4ee89e265810e6a3acf8dfdf2d25bac2fa9ca86770c92a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-22 a 2025-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-17
Conclusão (TPU 51)
2024-12-26
Petição (TPU 85)
2024-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-22
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  2. 2017-05-22T08:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  3. 2019-05-15T08:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  4. 2018-04-03T03:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  5. 2018-11-05T14:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  6. 2018-12-04T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  7. 2020-03-03T09:43:20.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  8. 2020-04-09T17:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  9. 2020-02-07T11:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  10. 2018-03-23T07:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  11. 2018-12-04T10:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  12. 2020-05-12T16:44:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  13. 2018-11-16T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  14. 2021-08-23T13:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  15. 2021-11-10T18:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  16. 2021-08-23T10:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  17. 2022-01-04T17:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  18. 2021-08-23T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  19. 2021-11-10T13:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  20. 2021-09-23T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  21. 2021-12-08T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  22. 2021-09-22T23:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  23. 2021-12-08T16:00:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  24. 2021-12-08T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  25. 2021-08-23T07:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  26. 2022-02-24T09:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  27. 2021-08-26T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2022-04-28T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2022-01-17T07:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2022-01-04T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-09-03T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-11-29T10:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-01-04T18:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2023-03-21T13:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2023-03-21T12:52:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  36. 2021-08-20T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-09-09T14:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2020-05-12T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-12-01T14:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2022-01-16T23:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.