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TRE-RN — 06000433720246200047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df10f3d03df42dcaa91d60390931708c1c7b40b6a739108efb8362b0a799b74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-14 a 2025-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-10: Definitivo (TPU 246)
2025-01-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-06: Documento (TPU 581)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-30: Petição (TPU 85)
2024-10-30: Publicação (TPU 92)
2024-10-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-14T20:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T09:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-14T20:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T20:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T09:41:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-24T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-25T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-25T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T11:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T16:59:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-22T10:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T21:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-28T21:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-28T21:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-30T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-30T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-05T02:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-11-05T02:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2024-11-05T02:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-05T02:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-05T02:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
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2024-11-06T09:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43770",
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2025-01-10T10:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-14T20:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T12:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-24T12:05:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-12T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T21:23:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-28T21:24:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-30T21:43:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-10T10:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2025-01-10T10:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SP — 06000233220206260140 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000438520206050082 — Petição Cível · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000744420206190041 — Petição Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-SP — 06000233120246260095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-RJ — 06000739020236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ