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TJMSP — 09006729620239260000

Classe: Reclamação MilitarOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9ec94fdee98c7911ea5c944c5fd14764fdee58a45cd4dadfb73a4cc462fab86

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-19 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21: Definitivo (TPU 246)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-29: Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-27: Recebimento (TPU 132)
2024-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24: Conclusão (TPU 51)
2024-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13: Publicação (TPU 92)
2023-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Crime Culposo | Fuga de preso ou internado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-19T05:48:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-11-07T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-02-19T17:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2024-02-16T17:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-02-16T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2024-01-24T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-01-24T16:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32091",
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  }
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2024-01-12T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-12-13T10:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-12-12T10:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-12-11T18:23:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-12-11T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-12-11T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-12-07T11:53:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-12-07T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-12-04T20:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-12-04T11:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-12-01T16:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-11-30T19:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-11-30T19:02:44.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-11-30T17:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-11-21T16:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-11-17T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-11-16T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-11-16T16:49:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-11-08T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-10-20T13:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-10-19T19:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-10-19T19:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-10-19T17:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-02-21T14:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-01-29T12:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-01-27T21:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
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  }
}

2023-12-11T11:32:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-12-11T11:32:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-12-04T20:48:06.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-11-30T19:04:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-11-30T17:52:28.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-11-30T14:57:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-11-16T16:35:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09005698920239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-09-11 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Reclamação Militar / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Adriano Baptista Assis
TJMSP — 09004928020239260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Reclamação Militar / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Fernando Pereira
TJMMG — 20005601220229130002 — Apelação Criminal · 2024-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMSP — 09006702920239260000 — Reclamação Militar · 2023-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Fernando Pereira
TJMMG — 20004037320219130002 — Apelação Criminal · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20002388920229130002 — Apelação Criminal · 2023-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
STM — 70013431520257010001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Reclamação Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 3ª Auditoria da 1ª CJM
TJMRS — 10005599520179210002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Classe processual: Reclamação Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 2a Auditoria de Porto Alegre