STM — 70000332920247100010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9d925080a3840bf8bfa383cf80751405d485890331d9488b7ce79a59ebd33df
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Assuntos
Desacato a militar | Princípio da Insignificância | Penas do Código Penal Militar
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Movimentações públicas
- 2026-04-28T13:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-03-20T18:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-07-01T15:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-07-01T08:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-30T19:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-09T13:45:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz" } } - 2025-06-09T13:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz" } } - 2025-06-09T13:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros" } } - 2025-06-06T10:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros" } } - 2025-06-06T10:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz" } } - 2026-04-28T13:57:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-04-28T13:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-04-28T13:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-03-20T18:43:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-03-16T13:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-03-16T13:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-03-13T19:28:21.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2026-02-26T18:23:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-12-15T20:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-12-12T17:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-12-12T17:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-12-12T17:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-12-12T17:09:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-11-13T15:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-07-01T15:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-09T13:48:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-09T13:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-09T13:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90341", "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves" } } - 2025-06-06T13:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros" } } - 2025-06-06T13:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros" } }
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