TJMA — 00000674320208100055

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78448f1511817d76bf7bca1a5425690ee57e330186310d25caadc0d376483afc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

1. 2025-09-24T10:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2020-03-10T15:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "3116",
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   }

3. 2020-03-10T15:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2020-03-10T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2020-03-20T11:22:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

6. 2020-03-23T12:47:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2020-03-25T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "3116",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
     }
   }

8. 2020-03-25T09:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       "codigo": "3116",
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     }
   }

9. 2020-03-26T12:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "3116",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
     }
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10. 2020-04-22T15:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

11. 2020-04-22T15:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
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        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

12. 2020-04-24T08:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

13. 2020-04-24T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
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14. 2020-05-07T09:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

15. 2020-09-08T10:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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          "valor": 3
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        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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16. 2020-09-08T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

17. 2020-09-08T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

18. 2020-09-08T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

19. 2020-11-25T20:39:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

20. 2020-11-26T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

21. 2020-11-26T15:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

22. 2020-12-03T15:30:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

23. 2020-12-03T15:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

24. 2020-12-16T14:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

25. 2020-12-16T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

26. 2020-12-18T09:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

27. 2021-01-21T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

28. 2021-01-21T11:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

29. 2021-09-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

30. 2021-09-16T14:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

31. 2022-08-03T10:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

32. 2022-08-09T13:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

33. 2022-08-09T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

34. 2022-11-11T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

35. 2023-02-03T18:05:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

36. 2023-02-03T20:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

37. 2023-02-03T20:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

38. 2023-02-04T00:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

39. 2023-02-04T00:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

40. 2023-02-08T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

41. 2023-02-16T09:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

42. 2023-02-16T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

43. 2023-02-16T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

44. 2023-02-16T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

45. 2023-02-23T13:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

46. 2023-03-01T00:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

47. 2023-05-25T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

48. 2023-09-26T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

49. 2023-09-26T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

50. 2023-11-27T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

51. 2023-11-27T11:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

52. 2023-11-27T11:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

53. 2023-11-27T11:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

54. 2023-11-27T19:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

55. 2024-03-12T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

56. 2024-03-12T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

57. 2024-03-12T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

58. 2024-03-26T10:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

59. 2024-04-08T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

60. 2024-04-24T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

61. 2025-03-07T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

62. 2025-03-07T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

63. 2025-03-09T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

64. 2025-03-13T22:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

65. 2025-03-13T22:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

66. 2025-03-14T13:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

67. 2025-03-14T18:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

68. 2025-05-30T14:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

69. 2025-09-19T16:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }

70. 2025-09-23T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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71. 2025-09-23T18:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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72. 2025-09-27T21:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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73. 2020-03-20T11:22:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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74. 2020-04-22T15:12:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

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75. 2020-04-22T15:12:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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76. 2020-09-08T10:23:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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77. 2020-11-25T20:39:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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78. 2020-12-01T11:01:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

79. 2020-12-01T11:01:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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80. 2021-01-09T23:47:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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81. 2022-08-09T13:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

82. 2023-02-07T14:44:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2023-09-05T16:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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84. 2024-12-02T16:41:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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85. 2025-09-23T16:01:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
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86. 2025-09-27T21:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
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